BRENTANI RONCOLATTO ADVOGADOS, sociedade de advogados, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o n° 05.376.620/0001-43 (“BRA”), na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, disponibiliza esta Política de Privacidade com objetivo de demonstrar nosso compromisso com sua privacidade e proteção de seus Dados Pessoais e para que Você, como titular de Dados Pessoais, tenha um claro entendimento de como BRA utiliza e processa esses Dados Pessoais.
1. Quando e a quem esta Política de Privacidade se aplica?
Essa Política de Privacidade é aplicável aos Tratamentos de Dados Pessoais realizados por BRA durante sua navegação em nosso website (https://brentanironcolatto.adv.br), quando você nos contata para enviar seu currículo e outros dados, buscando uma oportunidade de trabalhar conosco, quando você se cadastra para recebimento de nossos boletins Na Prática, ou newsletter ou quando prestamos serviços jurídicos a Você (“Serviços”).
Esta Política de Privacidade aplica-se também a todos que tenham, de alguma forma, seus Dados Pessoais tratados por BRA e tem por objetivo informar e dar ciência sobre como esses Dados Pessoais são tratados e como Você pode exercer seus direitos na qualidade de Titular de Dados Pessoais.
2. Definições
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018);
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. Dados Pessoais Tratados e suas finalidades
| Website, Newsletter, Boletins Na Prática, Recrutamento e Seleção, Contratação | |||
| Pontos de Coleta | Dados Coletados | Finalidade do Tratamento |
Base Legal |
| Para entrar em contato com BRA |
Procedimento preliminares relacionados ao contrato |
||
| Formulário de Contato | Nome, e-mail, telefone |
Ampliar nosso relacionamento, informando-o sobre novidades, funcionalidades, conteúdos jurídicos (Envio de NewsLetter e Boletins Na Prática), notícias e demais eventos que podem ser relevantes para Você |
Consentimento |
| Processo Seletivo | Currículos, Nome completo, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone, número de RG, ou passaporte, número do CPF, número de inscrição na OAB, ou em outros Conselhos de Classe, se aplicável. Registros acadêmicos, experiência profissional |
Processo de seleção de candidato para oportunidades de trabalho no Escritório |
Procedimento preliminares relacionados ao contrato e consentimento. |
| Cookies de Terceiro | IP e origem do acesso (localização) |
Dados de navegação |
Legítimo Interesse |
| Prestação de Serviços Jurídicos | |||
| Prestação de Serviços Jurídicos e Contrato | Dados Cadastrais: Nome, número de RG ou de passaporte, se estrangeiro, CPF, profissão, inscrição profissional em Órgão de Classe, cargo/profissão, estado civil. Dados de Contato: telefone, endereço de e-mail, endereço |
Cumprir as obrigações decorrentes de nossos Serviços, conforme obrigações contratualmente estabelecidas. |
Execução de Contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato |
3.1. Você está ciente que não poderá inserir Dados Sensíveis no ponto de coleta “Contato” do nosso website. Caso Você impute qualquer Dado Sensível sua mensagem será automaticamente desconsiderada e descartada, e sua solicitação não será atendida.
4. Hipóteses de Compartilhamento dos Dados Pessoais
4.1. Os Dados Pessoais tratados não serão publicados e comercializados sob qualquer forma ou meio a terceiros, salvo com seu consentimento prévio e expresso, ou por força da Lei, ordem judicial ou de autoridade governamental.
4.2. No entanto, podemos compartilhar os Dados Pessoais com terceiros fornecedores ou prestadores de serviços a BRA, por exemplo, provedores de hospedagem, provedores de software como serviço, provedores de armazenamento em cloud, despachantes, contadores, paralegal, tradutores, empresas para o envio e remessa de comunicações e outros subcontratados.
4.3. Referidos terceiros receberão os dados coletados apenas e tão somente para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados, devendo zelar pela proteção dos Dados Pessoais e privacidade da mesma forma que o BRA.
4.4. O BRA poderá ainda, observando as bases legais aplicáveis, compartilhar os Dados Pessoais coletados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição, ordem judicial ou com o intuito de atender a questionamentos ou investigações ou necessidade de defesa de seus interesses.
4.5. Poderemos também compartilhar seus Dados Pessoais em caso de reestruturação societária, como fusão, cisão, incorporação ou em outros casos de alienação de controle de BRA.
5. Links para Websites de Terceiros
Poderemos apresentar conteúdos com links para websites ou aplicativos de terceiros ou contas de terceiros nas redes sociais. Neste caso, Você deverá ler as respectivas políticas de privacidade e termos de uso, para saber de que forma esses terceiros coletam e tratam os seus Dados Pessoais. BRA não se responsabiliza pelo Tratamento de Dados Pessoais realizado por terceiros, nem pelo conteúdo por estes veiculado.
6. Cookies
6.1. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo que permitem a coleta de forma automática de dados para, por exemplo, reconhecer os detalhes de autenticação do usuário e as configurações da área de administração, adaptar o website e sua navegação às suas necessidades específicas. Assim, as informações que ficam salvas nesse arquivo de texto ajudam o website e a reconhecer o usuário e seu navegador quando acessá-lo novamente.
6.2. Os cookies em relação ao seu tempo de armazenamento no seu navegador podem ser: (i) persistentes, ou seja, ficam residentes no seu dispositivo durante um determinado período de tempo ou (ii) de sessão, ou seja, cookies temporários que são apagados do seu dispositivo quando o navegador é fechado. Nosso site utiliza ambos os tipos de cookies.
6.3. Você pode consultar e excluir os cookies por meio das configurações do seu navegador ou instalar um programa que realize essa funcionalidade. No entanto, ao fazer isso, algumas áreas de nosso website podem não funcionar corretamente.
7. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais
7.1. Em relação ao Tratamento de Dados Pessoais, Você poderá solicitar as seguintes informações ou providências:
- Confirmação da existência de Tratamento ou acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade de seus Dados Pessoais outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
- Revogação do consentimento;
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento do Titular;
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o BRA compartilhou seus Dados Pessoais;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Manifestação de oposição ao Tratamento de seus Dados Pessoais realizado com fundamento em outra base legal, que não o consentimento.
7.2. Você poderá solicitar ao Encarregado de Dados Pessoais de BRA a confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais e/ou qualquer das providências listadas acima, através do e-mail de contato indicado abaixo.
7.3. Ressaltamos que as solicitações realizadas nem sempre poderão ser atendidas por BRA. Contudo, diante da impossibilidade de se adotar uma providência, indicaremos o agente de tratamento responsável pelo Tratamento ou apresentaremos os fundamentos que impedem a adoção imediata da providência, possibilitando que compreenda as nossas razões.
7.4. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos independentemente do pedido de exclusão, nos termos da Lei aplicável, para cumprimento de obrigação legal, ou regulatória e sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial.
8. Transferência Internacional
Nós tratamos e armazenamos os Dados Pessoais no Brasil. Contudo, nós utilizamos o serviço de terceiros provedores, tal como o serviço de hospedagem de nossa plataforma e serviço de armazenamento em nuvem, e em alguns casos estes terceiros poderão realizar o armazenamento de Dados Pessoais no exterior. Neste caso, o BRA garante que os Dados Pessoais só serão enviados para países cujo grau de proteção de Dados Pessoais seja adequado e em acordo com as previsões da LGPD.
9. Como seus Dados Pessoais são protegidos?
9.1. Os Dados Pessoais e outras informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser tratados por pessoas qualificadas e autorizadas por BRA e apenas para o cumprimento das finalidades para os quais os Dados Pessoais foram coletados.
9.2. Os Dados Pessoais aos quais tivermos acesso poderão ser acessados pelos colaboradores de BRA ou por parceiros subcontratados quando estritamente necessário para o cumprimento das finalidades aqui previstas, como provedores de serviço de armazenamento de informações. Procuramos exigir de todos os nossos parceiros subcontratados que mantenham padrões adequados em privacidade e proteção de dados e que sejam cumpridas disposições contratuais e/ou regras estabelecidas por BRA a respeito de proteção de Dados Pessoais.
10. Por quanto tempo poderemos manter seus Dados Pessoais?
10.1. Seus Dados Pessoais serão tratados e armazenados pelo tempo necessário para atingir as finalidades informadas nesta Política de Privacidade, ou ainda, até que haja o exercício de direitos de oposição ao Tratamento, ou revogação do consentimento, quando aplicável.
10.2. Na medida que sejam atingidas as finalidades ou Você exerça alguns dos seus direitos os seus Dados Pessoais serão excluídos, ressalvada as hipóteses previstas na legislação em que o BRA poderá manter seus dados, tais como: a) cumprimento de obrigação de legal ou regulatória; b) resguardar os direitos do BRA; c) para cumprir ordens judiciais; d) para defesa de BRA em Juízo, ou fora dele, observados os prazos prescricionais aplicáveis.
11. Atualizações desta Política de Privacidade
Está Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo por BRA, para que sempre reflita da forma mais clara e precisa o Tratamento dos Dados Pessoais que realizamos em BRA. Diante disso, recomendamos que Você releia esta Política de Privacidade de tempos em tempos, para que sempre tenha ciência sobre os termos aqui dispostos.
12. Contato
Caso tenha qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade, ou caso tencione exercer algum dos seus direitos como Titular de Dados Pessoais, favor entrar em contato com o Encarregado de Dados Pessoais de BRA, Dra. Barbara Brentani Roncolatto, através do e-mail privacidade@brentanironcolatto.adv.br.
Versão revista em 01.11.2023