Direito Regulatório e Sanitário

Direito Regulatório – Saúde, Meio Ambiente, Metrologia Legal e MAPA

O escritório Brentani Roncolatto Advogados presta consultoria jurídica sobre legislação sanitária em: procedimentos de importação de medicamentos e correlatos.

Outro segmento importante de atuação é o de consultoria sobre registros de produtos e correlatos junto à ANVISA e COVISA, Alvarás Sanitários e Licenças de Funcionamento e promoção de medicamentos em geral.

Também fazemos Defesa em Autos de Infração por Violação Sanitária, por infração às normas de metrologia, ou normas do MAPA.

Auxiliamos nos aspectos regulatórios concernentes à fabricação, manuseio, comercialização, transporte, e estoque de alimentos, bebidas, medicamentos, saneantes e outros produtos sujeitos às normas sanitárias.

Temos atuação sob aspectos regulatórios concernentes ao enquadramento de atividades na área da saúde e ao marketing de tais áreas.

Analisamos, revisamos e realizamos a adaptação de rotulagem, embalagens e de política de boas práticas e de “compliance”. Assim como também analisamos as normas aplicáveis aos profissionais e atividades da área da saúde, orientando quanto aos registros necessários nos Órgãos de Classe (CRM, CRN, etc.).

Além de todos os serviços citados, também oferecemos aos clientes a Defesa em Autos de Infração instaurados pelo IBAMA, ANVISA e MAPA e defesa em Inquéritos Civis Instaurados pela Promotoria da Defesa do Meio Ambiente e Promotoria da Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos do Consumidor.

Direito do Consumidor

No que se refere ao Direito do Consumidor, o escritório realiza adaptação de rotulagem e embalagens à legislação do consumidor.

Analisamos a publicidade de produtos e adequamos à legislação pertinente e aspectos administrativos impostos pelo CONAR, órgão responsável. Também fazemos análise de promoções comerciais através de distribuição de brindes, vale-brindes e concursos à luz da legislação aplicável.

Elaboramos respostas ao PROCON, defesas em Juizados Especiais Cíveis e atuamos em ações contenciosas movidas por consumidores, realizando a defesa em Inquéritos Civis.

Seguimos a Política de “Compliance” – Vigilância Sanitária, INMETRO, SINMETRO.